Irregularidades em Vários Loteamentos em Serra Talhada - PE

O sonho de possuir a casa própria esta levando muitas pessoas de Serra Talhada a comprarem terrenos mais afastados do perímetro urbano, em vista que os terrenos são muito mais baratos.

Oque as pessoas precisam saber é que alguns loteadores (não todos) estão fazendo loteamentos em área ainda considerada rural. Ocorre que a lei 6.766/79, que regulamenta o parcelamento do solo urbano, não admite a constituição de loteamentos na zona rural. Além disso, impõe a legislação federal que a propriedade rural não seja dividida abaixo do módulo mínimo, que é de 20.000m²  ( 2 Hectares ).

Para dar aparência de legalidade ao empreendimento, os loteadores têm se valido do instituto do condomínio previsto no Código Civil (art. 623 e segs.). Assim, ao invés de serem vendidos lotes, com registro individual no Cartório de Registro de Imóveis, vendem-se frações ideais.

A fraude é evidente. O condomínio pressupõe que todos os proprietários sejam donos de todo o imóvel, na proporção de sua fração ideal, como acontece, por exemplo, quando cinco irmãos recebem uma casa de herança, atribuindo-se 20% do imóvel a cada um. No caso dos loteamentos rurais, porém, o imóvel não permanece como um todo, mas está dividido em chácaras, cada uma destinada a um dos condôminos, formando-se, de fato, um loteamento não permitido pela lei. 

Os adquirentes são enganados, pois compram um imóvel certo, identificado em um mapa. As vezes são cientificados de que se trata de fração ideal, mas não têm noção do seu significado jurídico e satisfazem-se com o fato de que receberão escritura pública ( em Serra talhada só se tem dado escritura particular oque indica que nem uma matricula deve ter), com registro no Cartório. Além disso, os loteamentos não atendem as exigências legais quanto à infra-estrutura.

 Há problemas com o abastecimento de água, seja pelo fornecimento precário do poço ou por sua qualidade (salobra). Em geral, não são reservadas área de lazer e institucional, não se observa a largura das ruas abertas e a falta de pavimentação asfáltica e de galerias de águas pluviais gera erosão e dificulta o acesso ao local.

Por fim, por não estarem individualmente matriculados os lotes, os proprietários não conseguem financiamento para a construção de suas casas, prejudicando as famílias de baixa renda que compram estes imóveis para moradia. A falta de infra-estrutura urbana na zona rural faz com que os proprietários de chácaras nestes loteamentos passem a exigir do Poder Público Municipal diversos melhoramentos, como a extensão da rede de abastecimento de água, melhoria das estradas, transporte coletivo, coleta de lixo, muito embora não paguem tributos municipais, pois os imóveis continuam vinculados ao INCRA.  

Fonte: Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Piracicaba

Ver conteúdo da Autora: Ao clicar abre uma propaganda. É só clicar em fechar que abrira uma aba com o conteudo a ser visto. Quando abrir a aba, é só fechar a anterior.

A exemplo disso temos em Serra Talhada - PE os loteamentos Flores da Serra 1 e 2

FLORES DA SERRA 2

Flores da Serra 2 já tem eletricidade mas ainda se encontra em área rural. Precisa de área destinada a praças e projeto de rede de distribuição de água. Já fui na Prefeitura e encontra-se irregular. Além de área reservada para construção de praças, precisaria de pelo menos as guias de meio-fio em todas as ruas. Existe escritura pública e matricula de todo o terreno onde se encontra o loteamento mas não existe para cada lote.

Os lotes são interessantes para compra, pois se encontram em local onde se esta recebendo muitos investimento como: Anel Viário, Condomínio industrial, Residencial Vanete de Almeida, Hospital Geral do Sertão, Residencial Jardim Estrela e próximo ao SAMU. Acredito que mais investimento vão acontecer naquela área. Mas deve ficar ciente quem comprar é como se comprasse um lote em um condomínio onde todos são donos do loteamento.

Há uma esperança porém de talvez uma solução pelo fato de o Prefeito ter comprado muitos lotes naquela região ( não tive comprovação ainda desta informação ) e que possa talvez haver algum projeto de regularização do local, não sei.

Uma solução viável para esse problema seria no futuro após morar em sua casa durante pelo menos 5 anos entrar com USUCAPIÃO para regularizar a situação, mesmo o terreno sendo seu.

  Veja a postagem aqui: https://youtu.be/EGy_5v4Emf8 

Dessa forma se pode tentar conseguir a escritura pública e matrícula do lote.

Flores da Serra 1

Este é ainda pior pois nem eletricidade tem ainda, na data de hoje: 08/01/2018 - Fica ao lado do Flores da Serra 2 que recebeu eletricidade primeiro, apesar de ter sido feito por ultimo, por causa que grande parte dos compradores são funcionários da CELPE ( de acordo com moradores do local ).

Régis de Sá